Notícias
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26/06/2018
Comissão aprova projeto de lei para afrouxar registro de agrotóxicos
A comissão especial da Câmara sobre PL 6299/02, que trata da regulação de agrotóxicos, aprovou nesta segunda-feira (25/6), por 18 votos a 9,
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22/06/2018
MPF diz que depoimento forçado de testemunha no caso do sítio foi legal
Os membros da força-tarefa da “lava jato” afirmaram, em nota, que a operação que fizeram para tomar o depoimento da cunhada do caseiro do sítio em Atibaia (SP) foi “absolutamente legal”,
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19/06/2018
Mais poderosa, CVM vai reduzir pena por compliance e reparação de danos
A partir desta segunda-feira (18/6), companhias abertas que introduzirem um bom programa de compliance e acusados que repararem previamente o dano causado por seu ilícito terão suas multas ou inabilitações reduzidas na hora do julgamento perante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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15/06/2018
STF proíbe a realização da conduções coercitivas
Em um julgamento apertado que dividiu o plenário entre a defesa intransigente de garantias individuais e a necessidade de endurecer o combate à corrupção de colarinho branco,
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12/06/2018
Startups precisam de respaldo jurídico desde a sua criação
Introdução
Com a evolução dinâmica da sociedade, o negócio agora é criar uma necessidade, simplificar o convencional e convencer os consumidores da viabilidade e custo-benefício de determinado produto ou serviço. -
05/06/2018
STF reconhece repercussão geral sobre prescrição de ressarcimento de dano ambiental
O STF reconheceu a repercussão geral de matéria relativa à prescrição de pedido de reparação de dano ambiental. O tema é objeto do RE 654.833,
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01/06/2018
Pena deve ser unificada se restritiva de direito for incompatível com prisão
Quando houver uma nova condenação por pena restritiva de direitos e ela não for compatível com o cumprimento da pena privativa de liberdade,
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30/05/2018
Em manual, MP diz que delator só não deve ser denunciado em caso extraordinário
Ao concluir um manual com boas práticas para acordos de delações premiadas, o Ministério Público Federal recomenda que os procuradores só se comprometam em não oferecer denúncia contra os colaboradores em situações extraordinárias.
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28/05/2018
STF vai definir se indenização por dano ambiental é imprescritível
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal já tem o mínimo necessário de quatro votos para que seja julgado, com repercussão geral reconhecida para todas as instâncias,
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18/05/2018
CVM rejeita termo de compromisso da Laep para encerrar processo
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou proposta de termo de compromisso apresentada pela Laep Investments Ltd; Marcus Alberto Elias, controlador da empresa;