Notícias
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17/08/2018
Projeto define parâmetro para aumento de pena em crimes fiscais e econômicos
O Projeto de Lei 9376/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), altera a Lei 8.137/90para determinar que a pena para os crimes contra a ordem tributária,
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15/08/2018
CVM pune por manipulação de preços
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 14/8/2018, os seguintes processos.
1. Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2015/12130: Marcus da Cruz Berquo Ururahy
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13/08/2018
Lava Jato: força-tarefa oferece denúncia contra ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci
Fonte: Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal no Paraná
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná apresentou,
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10/08/2018
Aprovada alíquota menor para microempresa industrial que adota gestão ambiental
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que institui alíquotas tributárias reduzidas para micros e pequenas empresas industriais que adotam sistema de gestão ambiental recomendado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e certificado por organismo independente.
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08/08/2018
Fiscalização Financeira debate novo pacote de medidas anticorrupção
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate nesta manhã o novo pacote de medidas anticorrupção apresentado pela Transparência Internacional Brasil.
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06/08/2018
Programa de compliance é também para pequenas empresas
Por Fernando Augusto Fernandes e Guilherme Lobo Marchioni – Fonte: ConJur – Acessado em: 06/08/2018
Tratar sobre compliance é enfrentar definições em inglês pouco esclarecedoras,
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03/08/2018
Se provocado, STF deve se manifestar sobre o aborto, diz Rosa ao abrir audiência pública
Por Ana Pompeu – Fonte: ConJur – Acessado em: 03-08-2018 – Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal deu início,
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01/08/2018
Caso triplex: PGR se manifesta contra recurso de Lula no Supremo Tribunal Federal
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25), contra o agravo regimental em que o ex-presidente Lula questiona decisão do ministro Edson Fachin,
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30/07/2018
Concentração de meios de comunicação poderá ser infração à ordem econômica
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9049/17, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que constitui infração à ordem econômica o monopólio ou oligopólio de meios de comunicação social,
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25/07/2018
ISS deve ser recolhido no município onde está localizado o estabelecimento prestador
Fonte: TJC – Acesso em: 25-07-2018
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros,