Notícias
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24/07/2018
Quebra do sigilo bancário deixou de ser tabu em ações de execução de créditos
Por Fabio da Rocha Gentile
Fonte: ConJur
Logo após ser condenado em juízo a pagar quase R$ 10 milhões,
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20/07/2018
Em decisão inédita, CVM suspende oferta pública restrita
Por: GUILHERME PIMENTA – Repórter de mercado de capitais do JOTA. E-mail: guilherme.pimenta@jota.info
Fonte: Jota
Em decisão inédita,
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17/07/2018
CVM condena diretor da Forjas Taurus por insider trading
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou Edair Deconto, diretor da Forjas Taurus, por insider trading. A multa aplicada foi de R$ 200 mil.
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13/07/2018
Juiz autoriza recuperação judicial de grupo em consolidação substancial
Embora sem regulação expressa, a consolidação substancial no Brasil se dá quando empresas de um mesmo grupo econômico se apresentam como bloco único de atuação e são vistas pelo mercado como unidade para fins de responsabilidade patrimonial.
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11/07/2018
AGU firma leniência com a Odebrecht, que devolverá R$ 2,7 bilhões ao governo
A Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) assinaram, nesta segunda-feira (9/7), um acordo de leniência com a Odebrecht.
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09/07/2018
CVM condena diretor da JBS por divulgar delação dos Batista de forma errada
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou à advertência o diretor de relações com investidores da JBS, Jeremiah Alphonsus O’Callaghan,
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06/07/2018
Justiça absolve executivos da Laep, revoga cautelares e critica denúncia do MPF
A 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo absolveu Marcus Alberto Elias e outros executivos da Laep Investiments, ex-controladora da Parmalat e da Daslu,
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05/07/2018
PGFN e Receita desistem de cobrar tributos sobre produto apreendido
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai desistir de processos que cobram Imposto de Importação e PIS e Cofins sobre mercadorias apreendidas pela fiscalização nas alfândegas – casos com a chamada pena de perdimento.
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02/07/2018
Ex-procurador Marcelo Miller vira réu por jogo duplo na delação da JBS
A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o ex-procurador da República Marcello Miller, a advogada Esther Flesch e os empresários Joesley Batista e Francisco de Assis,
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29/06/2018
Mineradora deve responder solidariamente com União por área degradada em SC
Não há motivos para modificar um acórdão que se mostra mínima e adequadamente fundamentado nas provas dos autos. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a responsabilidade solidária da União e de uma empresa pela recuperação ambiental de área degradada por mineração de carvão,