Notícias
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07/02/2018
Bate-papo com o desembargador Celso Araújo Guimarães
Celso Araujo Guimarães formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná em 1968. Um ano depois, ingressou na magistratura por meio de concurso público.
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03/01/2018
Educação aprova oferta de cursinhos por Universidades públicas
Objetivo é reduzir o desequilíbrio entre alunos egressos do ensino público daqueles que cursaram escola particular
O relator, Damião Feliciano,
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03/01/2018
Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum
Nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum.
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03/01/2018
Negada prisão domiciliar a mãe de menores denunciada por homicídio
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus que buscava a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para uma mulher denunciada pelo crime de homicídio qualificado,