Notícias
-
16/04/2018
CVM anula condenação por produção de provas após início do julgamento
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anulou uma condenação em que provas foram produzidas depois do início do julgamento. Um dos diretores pediu novas diligências,
-
11/04/2018
Federalismo brasileiro e a insegurança jurídica dos licenciamentos ambientais
Enquanto a Lei Geral de Licenciamento Ambiental tramita no Congresso há alguns anos, estados têm aprovado mudanças legais que racionalizam o referido processo.
-
06/04/2018
Determinada remessa de delações da Odebrecht sobre Cervejaria Petrópolis à Justiça Eleitoral
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta terça-feira (3), remeter à Justiça Eleitoral do Distrito Federal as cópias de depoimentos dos executivos da Construtora Norberto Odebrecht relativos a supostas delações eleitorais intermediadas pela Cervejaria Petrópolis S/A.
-
04/04/2018
Sancionada lei que torna crime descumprimento de medidas protetivas de urgência
Na manhã desta quarta-feira, 4, foi publicada no DOU a lei 13.641/18. A norma altera dispositivos da lei Maria da Penha – lei 11.340/06 – e tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência impostas em razão de violência contra mulheres.
-
02/04/2018
Institutos reagem a manifesto a favor de prisão em 2ª instância
Em reposta à mobilização de integrantes do Ministério Público e da magistratura em favor da execução provisória de pena, advogados, defensores públicos,
-
28/03/2018
CVM: diretor busca Direito Penal para classificar spoofing como manipulação
O diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Gustavo Borba, órgão regulador do mercado de capitais, buscou subsídios no Direito Penal para classificar a prática de spoofing como “manipulação de mercado”,
-
27/03/2018
STF convoca audiência pública sobre descriminalização do aborto
A ministra Rosa Weber, do STF, convocou uma audiência pública para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
-
21/03/2018
BTG Pactual pagou quase meio milhão para encerrar acusação de falha por spoofing
A corretora do banco BTG Pactual pagou R$ 450 mil para se livrar de uma acusação de falta de monitoramento para identificar práticas de spoofing,
-
20/03/2018
STJ divulga entendimentos sobre crimes tributários e econômicos
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a edição 99 de Jurisprudência em Teses, com o tema “Dos Crimes contra a Ordem Tributária,
-
16/03/2018
STJ julga se é crime deixar de recolher ICMS declarado
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento de processo que discute se pode ser considerado crime o não recolhimento de valores de ICMS declarados corretamente pelo contribuinte.