Notícias
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19/09/2018
Proposta define em quatro anos prazo para anular alterações em contratos sociais de empresas
Reportagem – Murilo Souza – Edição – Rachel Librelon
Acessado em: 19-09-2018 – Fonte: Agência Câmara Notícias
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para definir em quatro anos o prazo prescricional aplicado a pedidos de anulação de alterações em contratos sociais de empresas.
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18/09/2018
Fusões e aquisições crescem 55% no primeiro semestre, diz pesquisa
Fonte: ConJur – Acessado em: 18-09-2018
O número de operações de fusões e aquisições entre empresas caiu no primeiro semestre deste ano.
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14/09/2018
Liminar suspende ação penal em trâmite da Justiça Federal do PR contra Guido Mantega
Fonte: STF – Acessado em: 14-09-2018 – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),
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10/09/2018
Empresa estrangeira com representante no Brasil não precisa pagar caução para agir em juízo
Fonte: STJ – Acesso em 10/09/18
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência de caução para que uma sociedade empresarial estrangeira possa litigar no Brasil,
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10/09/2018
Ministro mantém prisão preventiva de três investigados na Operação Lava-Jato
Fonte: STJ – Acessado em: 10-09-2018
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HCs 161020,
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31/08/2018
STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
Fonte: STJ – Acessado em: 30-08-2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo,
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29/08/2018
2ª Turma determina providências sobre vazamentos de colaborações sigilosas da Odebrecht
FONTE: STF – Matéria acessada em 29/08/2018
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que adote providências para apurar o vazamento de informações sigilosas de acordos de colaboração premiada firmados por executivos da Odebrecht.
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24/08/2018
Projetos suspendem normas do Confaz que autorizam ICMS sobre download de programas
Fonte: Agência Câmara Notícias – Reportagem – Janary Júnior – Edição – Natalia Doederlein
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados –
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22/08/2018
2ª Turma suspende execução das penas de José Dirceu e Genu até julgamento de recursos pelo STJ
Fonte: STF – Acessado em: 22-08-2018
Na sessão desta terça-feira (21), após julgar improcedentes as Reclamações (RCL) 30008 e 30245,
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20/08/2018
Emitente de CPR em fraude contra Banco Santos deve ser responsabilizada apenas na proporção do dano causado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma cooperativa agrícola e uma particular para responsabilizá-las apenas pelo montante recebido em virtude da emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) fraudulenta,