Autor: Robson Antonio Galvão da Silva
Durante a vigência do Decreto-lei 157/1967, já havia controvérsia sobre a aplicação da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo antes do oferecimento da denúncia ao crime de descaminho.
Objetivo é reduzir o desequilíbrio entre alunos egressos do ensino público daqueles que cursaram escola particular
O relator, Damião Feliciano,
Nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus que buscava a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para uma mulher denunciada pelo crime de homicídio qualificado,
O primeiro artigo desta coluna tratou da autonomia científica do Direito Penal Econômico. Neste segundo trabalho pretende-se conceitua-lo e delimita-lo.
Para isso,
Em recente entrevista concedida à Universidade Livre de Bogotá[1], o Prof. Luis GRECO afirma que a teoria finalista, na Alemanha, está morta.
RESUMO
O desconhecimento do injusto e o desconhecimento da lei são conceitos arbitrariamente opostos pela doutrina dominante brasileira,
Prof. Robson Galvão – Do seu ponto de vista, o desempenho do advogado criminal pode interferir significativamente no resultado do processo penal?
* Artigo do Prof. Robson Galvão escrito em colaboração com o Prof. Christian Laufer, anteriormente publicado no Boletim do IBCCRIM com algumas alterações
A jurisprudência dos EUA,
* Artigo do Prof. Robson Galvão originalmente publicado no Diário Catarinense de 15.04.2017
Diante dos fatos trazidos à tona recentemente através de delações premiadas,