Bate-papo com o desembargador Celso Araújo Guimarães
Celso Araujo Guimarães formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná em 1968. Um ano depois, ingressou na magistratura por meio de concurso público.
Seção Informativa
Extinção da punibilidade pelo pagamento de tributo no crime de descaminho e o julgamento do HC nº 48.805
Autor: Robson Antonio Galvão da Silva
Durante a vigência do Decreto-lei 157/1967, já havia controvérsia sobre a aplicação da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo antes do oferecimento da denúncia ao crime de descaminho.
Educação aprova oferta de cursinhos por Universidades públicas
Objetivo é reduzir o desequilíbrio entre alunos egressos do ensino público daqueles que cursaram escola particular
O relator, Damião Feliciano,
Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum
Nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum.
Negada prisão domiciliar a mãe de menores denunciada por homicídio
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus que buscava a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para uma mulher denunciada pelo crime de homicídio qualificado,
Conceito e Delimitação do Direito Penal Econômico
O primeiro artigo desta coluna tratou da autonomia científica do Direito Penal Econômico. Neste segundo trabalho pretende-se conceitua-lo e delimita-lo.
Para isso,
Considerações sobre a autonomia científica do direito penal econômico
Em recente entrevista concedida à Universidade Livre de Bogotá[1], o Prof. Luis GRECO afirma que a teoria finalista, na Alemanha, está morta.
O desconhecimento do injusto e o desconhecimento da lei
RESUMO
O desconhecimento do injusto e o desconhecimento da lei são conceitos arbitrariamente opostos pela doutrina dominante brasileira,
Entrevista com o Desembargador Celso Araújo Guimarães sobre a advocacia criminal
Prof. Robson Galvão – Do seu ponto de vista, o desempenho do advogado criminal pode interferir significativamente no resultado do processo penal?
A teoria da cegueira deliberada no Brasil
* Artigo do Prof. Robson Galvão escrito em colaboração com o Prof. Christian Laufer, anteriormente publicado no Boletim do IBCCRIM com algumas alterações
A jurisprudência dos EUA,