STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
Fonte: STJ – Acessado em: 30-08-2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo,
Seção Informativa
2ª Turma determina providências sobre vazamentos de colaborações sigilosas da Odebrecht
FONTE: STF – Matéria acessada em 29/08/2018
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que adote providências para apurar o vazamento de informações sigilosas de acordos de colaboração premiada firmados por executivos da Odebrecht.
Breves considerações sobre a denúncia oferecida contra o Reitor da UFSC por crime contra a honra
O Ministério Público Federal, em 23/08/2018, ofereceu denúncia contra o atual reitor da UFSC, na época dos fatos reitor pro tempore,
Projetos suspendem normas do Confaz que autorizam ICMS sobre download de programas
Fonte: Agência Câmara Notícias – Reportagem – Janary Júnior – Edição – Natalia Doederlein
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados –
2ª Turma suspende execução das penas de José Dirceu e Genu até julgamento de recursos pelo STJ
Fonte: STF – Acessado em: 22-08-2018
Na sessão desta terça-feira (21), após julgar improcedentes as Reclamações (RCL) 30008 e 30245,
Emitente de CPR em fraude contra Banco Santos deve ser responsabilizada apenas na proporção do dano causado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma cooperativa agrícola e uma particular para responsabilizá-las apenas pelo montante recebido em virtude da emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) fraudulenta,
Projeto define parâmetro para aumento de pena em crimes fiscais e econômicos
O Projeto de Lei 9376/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), altera a Lei 8.137/90para determinar que a pena para os crimes contra a ordem tributária,
CVM pune por manipulação de preços
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 14/8/2018, os seguintes processos.
1. Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2015/12130: Marcus da Cruz Berquo Ururahy
2.
Lava Jato: força-tarefa oferece denúncia contra ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci
Fonte: Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal no Paraná
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná apresentou,
Aprovada alíquota menor para microempresa industrial que adota gestão ambiental
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que institui alíquotas tributárias reduzidas para micros e pequenas empresas industriais que adotam sistema de gestão ambiental recomendado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e certificado por organismo independente.