Por: GUILHERME PIMENTA – Repórter de mercado de capitais do JOTA. E-mail: guilherme.pimenta@jota.info

Fonte: Jota

Em decisão inédita, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu uma oferta pública de esforços restritos realizada pela Venture Capital Participações e Investimentos S.A. É a segunda stop order contra a empresa em menos de 10 dias.

Outros agentes também envolvidos na oferta, como a Orla DTVM S.A. e a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., além da agência de rating LFRating, também terão de se abster de realizar ou atuar em novas ofertas públicas com esforços restritos de distribuição.

Segundo o JOTA apurou, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP), área técnica da autarquia, identificou que os destinatários das ofertas eram participantes especializados em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A autarquia apura irregularidades na oferta.

As ofertas públicas com esforços restritos são reguladas pela ICVM 476/09. Ao contrário de outras modalidades de ofertas, essas não dependem de registro na CVM e são direcionadas para investidores profissionais.

Na decisão publicada nesta sexta-feira (20/7), a autarquia informou que a Venture Capital iniciou uma oferta pública de valores mobiliários distribuída sob esforços restritos em desacordo com o disposto no art. 10 da ICVM 476/09, “ao não oferecer informações verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes para os investidores”.

A Orla DTVM S.A., por sua vez, não teria observado ao art. 11º, inciso I, da ICVM 476, “ao não tomar as cautelas e diligências para assegurar que as informações prestadas pelo ofertante sejam verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes”.

A agência de rating não teria observado ao disposto no art. 10º, inciso II, da ICVM 521, por ter emitido classificação de risco de crédito “que induz o usuário a erro quanto à situação creditícia do emissor e do ativo financeiro”.

A Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. não teria observado ao art. 11º, incisos I, II e V, da ICVM 583, “falhando na verificação, no momento de aceitar a função, das informações relativas às garantias e a consistência das demais informações contidas na escritura de emissão”.

No documento assinado pelo presidente da CVM, Marcelo Barbosa, a autarquia informa que a Orla DTVM S.A., a LFRating e a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. “atuaram em outras distribuições públicas de valores mobiliários, atualmente sob investigação na CVM, com fortes indícios de irregularidades”.

Primeira suspensão

No dia 11 deste mês, o colegiado já havia determinado suspensão de outra oferta pública da Venture Capital, daquela vez sobre emissão de debêntures.

O colegiado informou que a suspensão se deu “em virtude da constatação de que a oferta vem sendo realizada mediante a divulgação ao público investidor de informações que não se afiguram verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes, em contrariedade ao disposto no art. 10 da Instrução CVM 476.”