Seção Informativa

Fonte: MPDFT acessada em 06/02/19

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Netshoes. O acordo foi proposto pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) do MPDFT, após o vazamento de dados de quase 2 milhões de clientes em 2018.

A empresa deverá pagar indenização de R$ 500 mil, que serão recolhidos mediante depósitos no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). O inquérito civil aberto para investigar o caso ficará suspenso até a quitação do valor integral da indenização.

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