Fonte: StartSe acessada em 20/03/19
O governo brasileiro quer desburocratizar o ambiente de empreendedorismo e incentivar o ecossistema de startups do país. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Ministério da Economia se reuniram, nos últimos dias 14 e 15, com representantes do setor privado para desenvolver um marco legal para startups. A expectativa é que em abril um projeto seja enviado para consulta pública e também ao Congresso Nacional.
Uma porta-voz do MCTIC afirmou à StartSe que “startups são prioridades do governo porque englobam a nova geração de empreendimentos, que fazem parte do novo momento da economia”. Ele ainda disse que o marco legal quer dar “segurança jurídica” a empreendedores, embora não tenha deixado claro quais são as pautas concretas das reuniões.
De acordo com a apuração da Folha de S. Paulo, as discussões acontecem em quatro eixos: tributos, relações trabalhistas, compras públicas e facilitação de investimentos.
O marco legal deve criar incentivos fiscais para investidores e evitar que eles arquem com passivos no caso de falências das empresas. Além disso, o projeto deve regularizar prestadores de serviço “freelancers” – como no caso dos motoristas do Uber – sem barrar a atuação das startups que usam este tipo de trabalho.
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