Fonte: JOTA – Acessada em: 08/01/2019

Reação de um oligopólio contra a livre concorrência?

1. Introdução

É cediço que não há capitalismo sem livre concorrência, bem como que não há prosperidade sem que exista liberdade para o desenvolvimento de mercados tecnológicos, sobretudo, em um mundo onde cada vez mais as relações econômicas e financeiras adquirem caráter transnacional.

O fato de o Brasil ser um país em fase de desenvolvimento, com milhares de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, e cujo sistema capitalista é rudimentar, dado a prevalência de oligopólios, deveria servir de alerta para que as autoridades tivessem parcimônia na adoção de medidas contra mercados emergentes que usam tecnologia de ponta. Sobretudo, quando esse mercado possui grande potencial para incluir os menos favorecidos no sistema econômico, gerando emprego e uma distribuição mais igualitária da renda.

Com efeito, o potencial das Fintechs e do mercado de criptoativos para a inclusão dos mais pobres na economia, para o aperfeiçoamento do sistema financeiro, bem como para contribuir com uma queda natural da taxa de juros é reconhecido por inúmeros economistas, sendo, portanto, extremamente prejudicial aos interesses do país, o recente entendimento do ministro do STJ, Marco Aurélio Bellizze, exposto no REsp 1696214, no sentido de que as instituições financeiras teriam direito de fechar contas de seus concorrentes, para proteger o próprio mercado!

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